POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Identificação: PD-TIC-001

Introdução

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários/clientes dos serviços da Adezan Indústria e Serviços LTDA. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações. Esta Política de Privacidade de Proteção de Dados Pessoais foi elaborada em conformidade com a Lei Federal no 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal no 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa.

Direitos do Usuário

A Adezan Indústria e Serviços LTDA se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD, em respeito aos seguintes princípios:

- Os dados pessoais do usuário/cliente serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

- Os dados pessoais do usuário/cliente serão coletados apenas para finalidades determinadas, explicitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

- Os dados pessoais do usuário/cliente serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);

- Os dados pessoais do usuário/cliente serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

- Os dados pessoais do usuário/cliente serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação) Os dados pessoais do usuário/cliente serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário/cliente da Adezan Indústria e Serviços LTDA possui os seguintes direitos, conferidos pela LGPD:

- Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário/cliente de obter da Adezan Indústria e Serviços LTDA a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

- Direito de retificação: é o direito do usuário/cliente de obter da Adezan Indústria e Serviços LTDA, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

- Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário/cliente de ter seus dados apagados da base de dados da Adezan Indústria e Serviços LTDA;

- Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário/cliente de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando a Adezan Indústria e Serviços LTDA não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

- Direito de oposição: é o direito do usuário/cliente, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);

- Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário/cliente de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outra organização;

- Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário/cliente de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

3. Tipos de Dados Coletados
A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do portal www.adezan.com.br dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário/clientes serão coletados e armazenados.

3.1. Dados de Identificação do Usuário para Realização de Cadastro de Currículo (Contato/Trabalhe Conosco)
Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário Trabalhe Conosco, incluindo o teor da mensagem e anexo, serão coletados e armazenados.

3.2. Dados de Identificação do Cliente para Solicitar uma Cotação (Contato/Solicite uma Cotação)
Os dados eventualmente informados pelo cliente que utilizar o formulário Solicite uma Cotação, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

3.3. Dados de Identificação do Usuário para Realização de Cadastro para Fornecedor (Contato/Seja um Fornecedor)
Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário Seja um Fornecedor, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

A Adezan Indústria e Serviços LTDA poderá coletar os seguintes dados pessoais dos usuários:
Contato/Trabalhe conosco:

- Nome;
- E-mail (correio eletrônico);
- Currículo.

Contato/Solicite uma Cotação:

- Nome;
- E-mail (correio eletrônico);
- Telefone;
- Empresa;
- Observações.

Contato/Seja um fornecedor:

- Nome;
- E-mail (correio eletrônico);
- Telefone;
- Empresa;
- Observações.

4. Fundamento Jurídico para o Tratamento dos Dados Pessoais
Ao utilizar os serviços da Adezan Indústria e Serviços LTDA, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita através dos e- mail dpo@adezan.com.br ou por correio endereço: Av. Andrômeda, 885 – Alphaville Empresarial, Barueri – SP – CEP: 06.473-000.

Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário / cliente na Adezan Indústria e Serviços LTDA.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

- Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

- Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;

- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

- Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros;

- Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;

- Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;

- Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

5. Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais
Os dados pessoais do usuário coletados pela Adezan Indústria e Serviços LTDA têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário/cliente e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.
Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio à Adezan Indústria e Serviços LTDA para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

A Adezan Indústria e Serviços LTDA recolhe os dados do usuário/cliente para que seja realizada definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado ou não de dados pessoais que consista em utilizar estes dados para avaliar certos aspectos pessoais do usuário/cliente, principalmente para analisar ou prever características relacionadas a sua necessidade, localização ou interesse. A coleta de dados relacionados ou necessários à execução de um contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado com o cliente/fornecedor terá a finalidade de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

6. Prazo de Conservação dos Dados Pessoais
Os dados pessoais do usuário/cliente serão conservados pelo prazo máximo de 36 meses, exceto se o usuário solicitar a sua supressão antes do final deste prazo.
Os dados pessoais dos usuários/cliente apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- Para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- Para a transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
- Para uso exclusivo do controlador, vetado seu acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados.

7. Do Tratamento dos Dados Pessoais

7.1. Do Responsável pelo Tratamento dos Dados (Data Controller)
O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário/cliente, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. Na Adezan Indústria e Serviços LTDA, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados poderá ser contatado pelo e-mail datacontroller@adezan.com.br, ou no endereço: Av. Andrômeda, 885 – Alphaville Empresarial, Barueri – SP, ou ainda pelo telefone (11) 3956 4800.

7.2. Do Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer)
O encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações da Adezan Indústria e Serviços LTDA nos termos do LGDP, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional, em cooperação com a autoridade de controle competente. Na Adezan Indústria e Serviços LTDA, o responsável pela proteção dos dados pessoais coletados poderá ser contatado pelo e-mail: dpo@adezan.com.br, ou no endereço: Av. Andrômeda, 885 – Alphaville Empresarial, Barueri – SP, ou ainda pelo telefone (11) 3956 4800.

7.3. Segurança no Tratamento dos Dados Pessoais do Usuário
A Adezan Indústria e Serviços LTDA se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário. No entanto, a Adezan Indústria e Serviços LTDA se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário/cliente, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. A Adezan Indústria e Serviços LTDA se compromete, ainda, a comunicar o usuário/cliente em prazo adequado caso algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais. A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento. Por fim, a Adezan Indústria e Serviços LTDA se compromete a tratar os dados pessoais do usuário / cliente com confidencialidade, dentro dos limites legais.

7.4. Dados de Navegação (Cookies)
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pela Adezan Indústria e Serviços LTDA ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação da Adezan Indústria e Serviços LTDA. Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso à Adezan Indústria e Serviços LTDA. Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário/cliente, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário/cliente ou da forma como utiliza os recursos da Adezan Indústria e Serviços LTDA. É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.
As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário/cliente são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.

7.5. Cookies da Adezan Indústria e Serviços LTDA
Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário/cliente e administrados exclusivamente pela Adezan Indústria e Serviços LTDA. As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário/cliente, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário/cliente, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado. Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros da Adezan Indústria e Serviços LTDA, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário/cliente.

7.6. Cookies de Redes Sociais
A Adezan Indústria e Serviços LTDA poderá utilizar plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do site. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do usuário. Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.
O usuário/cliente pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são tratados. A título informativo, disponibilizamos os seguintes links, a partir dos quais poderão ser consultadas as políticas de privacidade e de cookies adotadas por algumas das principais redes sociais:

- Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/
- Twitter: https://twitter.com/pt/privacy
- Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt
- Google+: https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt
- Linkedln: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies

7.7. Gestão dos Cookies e Configurações do Navegador
O usuário/cliente poderá se opor ao registro de cookies pela Adezan Indústria e Serviços LTDA, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades da Adezan Indústria e Serviços LTDA, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é a remoção das preferências do usuário/cliente que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

8. Tratamento das Queixas Formais Referentes à Proteção de Dados
Qualquer usuário/cliente de serviços da Adezan Indústria e Serviços LTDA, pode formalizar um pedido de queixa para obter respostas às suas dúvidas ou solicitações quanto à proteção de seus dados. Quando em contato com a Adezan Indústria e Serviços LTDA, sinalizando sua vontade de registrar uma queixa formal, será informado a encaminhar seu pedido através do e- mail dpo@adezan.com.br, usando o e-mail cadastrado originalmente no contato.
Após feita a validação da identidade do Requerente de Dados seu pedido será processado em até 72 horas a partir da data de recebimento da solicitação. Ele será comunicado dos procedimentos que foram adotados para a resolução de sua queixa através do e-mail utilizado por ele para este fim.

9. Das Alterações
A presente versão desta Política de Privacidade de dados pessoais foi atualizada pela última vez em 26/04/2021. O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções da Adezan Indústria e Serviços LTDA seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de seu cadastro e apresentar a sua ressalva ao atendimento, se assim o desejar.

10. Do Direito Aplicável e do Foro
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor da Adezan Indústria e Serviços LTDA.

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